TERMO DE ACEITE PARA SERVIÇOS DE REGISTRO DE DOMÍNIO E HOSPEDAGEM
Este Termo de Aceite ("Termo") estabelece as condições gerais para a contratação dos serviços de registro de domínio e hospedagem de sites, blogs, portais, lojas virtuais, bem como serviços de transferência e migração de projetos, oferecidos pela Algahost Internet do Brasil Ltda, doravante denominada simplesmente "CONTRATADA", e o cliente, doravante denominado "CONTRATANTE".
Ao aceitar este Termo, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas.
1. OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente Termo tem como objeto a prestação dos seguintes serviços pela CONTRATADA ao CONTRATANTE: a) Registro de domínio nacional e/ou internacional; b) Hospedagem de sites, blogs, portais e/ou lojas virtuais; c) Transferência e/ou migração de projetos do CONTRATANTE para os servidores da CONTRATADA.
1.2. Os detalhes específicos dos serviços contratados, incluindo características técnicas, planos e valores, serão definidos em proposta comercial e/ou ordem de serviço anexa, que fará parte integrante e indissociável deste Termo.
2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
2.1. A CONTRATADA se compromete a: a) Disponibilizar os serviços contratados com a qualidade e eficiência esperadas; b) Manter a infraestrutura necessária para a operação dos serviços; c) Prestar suporte técnico conforme o plano contratado.
3. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1. O CONTRATANTE se compromete a: a) Fornecer informações verdadeiras e atualizadas para o registro de domínio e demais serviços; b) Utilizar os serviços de forma lícita, respeitando a legislação vigente e os Termos de Uso da CONTRATADA, disponíveis em Termos de Uso; c) Efetuar o pagamento dos serviços contratados nos prazos e valores acordados.
4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento da mensalidade referente aos serviços contratados na data de vencimento estabelecida.
4.2. O não pagamento da mensalidade até a data de vencimento sujeitará o CONTRATANTE às penalidades previstas neste Termo.
5. ATRASO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
5.1. Em caso de atraso no pagamento da mensalidade, o CONTRATANTE estará sujeito às seguintes condições: a) Após 5 (cinco) dias de atraso da data de vencimento, os serviços contratados (registro de domínio, hospedagem, etc.) serão suspensos temporariamente. b) Sobre o valor em atraso incidirá multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração, calculados pro rata die.
5.2. A suspensão dos serviços implica na interrupção do acesso ao site, blog, portal, loja virtual, e-mails e banco de dados, bem como a impossibilidade de gerenciamento do domínio.
5.3. A reativação dos serviços suspensos ocorrerá somente após a confirmação do pagamento integral do débito, incluindo multa e juros.
5.4. Caso o atraso no pagamento persista por 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de vencimento original, a CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, cancelar definitivamente a conta do CONTRATANTE.
5.5. O cancelamento definitivo da conta implicará na exclusão irrevogável de todos os dados do CONTRATANTE dos servidores da CONTRATADA, incluindo, mas não se limitando a: site, arquivos, backups, registros de domínio (se gerenciados pela CONTRATADA e não renovados), bancos de dados e e-mails, sem qualquer possibilidade de recuperação.
5.6. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes da suspensão ou cancelamento dos serviços por falta de pagamento.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Este Termo poderá ser atualizado pela CONTRATADA a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao CONTRATANTE.
6.2. Fica eleito o foro da comarca de Visconde do Rio Branco/MG para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Visconde do Rio Branco/MG, [Dia] de [Mês] de [Ano].
Algahost Internet do Brrasil Ltda
CNPJ: 20.449.500/0001-12
Nome do Cliente/Contratante
CPF/CNPJ: [CPF/CNPJ do Contratante]
7. CONFIDENCIALIDADE
7.1. As partes se comprometem a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais uma da outra, obtidas em razão da execução deste Termo, utilizando-as exclusivamente para os fins a que se destinam.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O CONTRATANTE reconhece que todo o software, sistemas, plataformas e demais tecnologias utilizadas pela CONTRATADA na prestação dos serviços são de propriedade exclusiva da CONTRATADA ou de seus licenciadores, sendo vedada a cópia, reprodução, modificação ou engenharia reversa.
8.2. O conteúdo inserido pelo CONTRATANTE nos serviços (sites, blogs, etc.) é de sua exclusiva responsabilidade e propriedade, sendo o CONTRATANTE o único responsável por sua licitude e por eventuais violações de direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. A CONTRATADA se compromete a proteger a privacidade e os dados pessoais do CONTRATANTE, em conformidade com sua Política de Privacidade, disponível em nossa Política de Privacidade. O CONTRATANTE declara ter lido e concordado com os termos da referida política.
